CASO MANOEL JÚNIOR - SUPLENTE DE DEPUTADO FEDERAL DO PSB PROTOCOLA PEDIDO DE HABILITAÇÃO NO PROCESSO

CASO MANOEL JÚNIOR - SUPLENTE DE DEPUTADO FEDERAL DO PSB PROTOCOLA PEDIDO DE HABILITAÇÃO NO PROCESSO

O suplente de deputado federal pelo PSB da Paraíba, Bonifácio Rocha de Medeiros que obteve 24.437 votos nas eleições estaduais de 2006, quando disputou o respectivo cargo, protocolou na tarde desta quinta-feira (24) pedido para atuar na defesa de seus direitos como primeiro suplente, na ação de declaração de justa causa para desfiliação partidária, que é movida pelo deputado federal Manoel Júnior, também do PSB, contra a legenda socialista.

Segundo o advogado, Ricardo Sérvulo que atua na defesa de Bonifácio Rocha, e também do PSB - Diretório Estadual, o direito de o primeiro suplente integrar a relação processual é nítido e inteiramente legítimo, pois do resultado do julgamento da ação de desfiliação partidária necessariamente afetará a condição de suplente do requerente Bonifácio Rocha.

Ricardo Sérvulo disse ainda, que espera que tanto o pedido de habilitação do PSB estadual, quanto o requerimento do suplente de deputado federal sejam deferidos pelo ministro Marcelo Ribeiro/TSE, relator do processo.
Sérvulo disse também, que em recente decisão tomada pelo próprio TSE, em 06.08.2009 (Resolução - julgado nº. 23.097), a referida corte suprema eleitorl pontuou que o primeiro suplente de mandato eletivo possui total legitimidade para requerer os mandatos que tratam da fidelidade paertidária.

Por último, o advogado entende que os pedidos sejam acatados pelo TSE, até com o objetivo de se evitar nulidade processual, e primar pelo contraditório, ampla defesa e legalidade, princípios constitucionais que não podem ser atropelados, tampouco, ignorados.

Abs. do amigo, Ricardo Sérvulo

Advogado afirma já ter razões de sobra para pedir mandato de Manoel Júnior.

O advogado do PSB da Paraíba, Ricardo Sérvulo, disse hoje ao Parlamentopb já ter "razões de sobra" para que o partido entre na Justiça com o objetivo de requerer o mandato do deputado federal Manoel Júnior, cuja desfiliação foi pedida na semana passada. O fato novo descoberto hoje pelo jurídico socialista foi uma consulta feita pelo parlamentar (CTA 1617) no dia 4 de junho de 2008 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito das chances de deixar a legenda sem prejuízo de seu mandato. A consulta de Manoel, contudo, foi desconhecida, por unanimidade, pelos ministros, que se pronunciaram contra um pedido hipotético de informações. Eles só emitiriam um parecer em face de um caso concreto.

"O Tribunal, por unanimidade, não conheceu da Consulta, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani,. Ausentes, ocasionalmente, os Ministros Joaquim Barbosa e Eros Grau", foi a decisão do plenário a respeito da consulta de Manoel.

Para Ricardo Sérvulo, a consulta de Manoel Júnior é a prova de que a desfiliação do deputado não seu deu por causa de divergências em relação às alianças que o PSB possa celebrar no ano que vem ou mesmo por conflitos internos decorrentes da acusação de falsificação de atas: "Quando ele recorreu ao TSE sem dar conhecimento ao partido, não havia decisão do PSB disputar o Governo, José Maranhão não tinha assumido e nem Ricardo Coutinho tinha escolhido quem seria o vice na campanha à reeleição. Isso prova que o problema de Manoel Júnior é pessoal e prévio a todos os problemas que ele cita como motivadores para deixar a sigla".

Depois da consulta, Manoel Júnior foi eleito como membro da executiva estadual do PSB e também da nacional.

Ricardo Sérvulo, Advogado militante, Professor Universitário, Pró-Graduando em Direito Processual Civil, e Doutorado pela UMSA- Buenos Aires – Argentina. Presidente do Diretório do PSB de Itabaiana-PB

Advogado do PSB considera frágil tese de Manoel Júnior migrar ao PSR.

O advogado do PSB, Ricardo Sérvulo, declarou ao Parlamentopb considerar frágil o argumento do deputado federal Manoel Júnior para pedir a desfiliação da legenda por justa causa. Segundo Sérvulo, Manoel não tem garantias de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme a legalidade da criação da nova agremiação política: "A rigor, ele está pedindo para sair com a finalidade de ir para um partido que não existe", declarou. Sobre a atitude do PSB paraibano em relação ao deputado dissidente, Sérvulo afirmou:

"O presidente do PSB, Ricardo Coutinho, já disse que quem vai decidir isso é o partido. Deverá haver uma reunião para que a executiva se pronuncie sobre o caso. Manoel Júnior vai ter que conseguir o aval da Justiça para saber se poderá ou não deixar o PSB", declarou ele.

O Partido Socialista da República, o PSR, tem seu pedido de criação tramitando no Tribunal Superior Eleitoral. Devido a uma particularidade da lei da fidelidade partidária, os parlamentares podem mudar para um partido que esteja sendo criado, sem o risco de perderem seus mandatos. A justificativa é que a nova agremiação pode ter um novo direcionamento que se enquadre melhor às ideias dos mandatários e, desse modo, haveria motivos para a mudança de legenda sem ter ocorrido grave discriminação dentro do partido pelo qual foi eleito.