O advogado do PSB da Paraíba, Ricardo Sérvulo, disse hoje ao Parlamentopb já ter "razões de sobra" para que o partido entre na Justiça com o objetivo de requerer o mandato do deputado federal Manoel Júnior, cuja desfiliação foi pedida na semana passada. O fato novo descoberto hoje pelo jurídico socialista foi uma consulta feita pelo parlamentar (CTA 1617) no dia 4 de junho de 2008 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito das chances de deixar a legenda sem prejuízo de seu mandato. A consulta de Manoel, contudo, foi desconhecida, por unanimidade, pelos ministros, que se pronunciaram contra um pedido hipotético de informações. Eles só emitiriam um parecer em face de um caso concreto.
"O Tribunal, por unanimidade, não conheceu da Consulta, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani,. Ausentes, ocasionalmente, os Ministros Joaquim Barbosa e Eros Grau", foi a decisão do plenário a respeito da consulta de Manoel.
Para Ricardo Sérvulo, a consulta de Manoel Júnior é a prova de que a desfiliação do deputado não seu deu por causa de divergências em relação às alianças que o PSB possa celebrar no ano que vem ou mesmo por conflitos internos decorrentes da acusação de falsificação de atas: "Quando ele recorreu ao TSE sem dar conhecimento ao partido, não havia decisão do PSB disputar o Governo, José Maranhão não tinha assumido e nem Ricardo Coutinho tinha escolhido quem seria o vice na campanha à reeleição. Isso prova que o problema de Manoel Júnior é pessoal e prévio a todos os problemas que ele cita como motivadores para deixar a sigla".
Depois da consulta, Manoel Júnior foi eleito como membro da executiva estadual do PSB e também da nacional.
Ricardo Sérvulo, Advogado militante, Professor Universitário, Pró-Graduando em Direito Processual Civil, e Doutorado pela UMSA- Buenos Aires – Argentina. Presidente do Diretório do PSB de Itabaiana-PB
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CASO MANOEL JÚNIOR - SUPLENTE DE DEPUTADO FEDERAL DO PSB PROTOCOLA PEDIDO DE HABILITAÇÃO NO PROCESSO
O advogado do PSB da Paraíba, Ricardo Sérvulo, disse hoje ao Parlamentopb já ter "razões de sobra" para que o partido entre na Justiça com o objetivo de requerer o mandato do deputado federal Manoel Júnior, cuja desfiliação foi pedida na semana passada. O fato novo descoberto hoje pelo jurídico socialista foi uma consulta feita pelo parlamentar (CTA 1617) no dia 4 de junho de 2008 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito das chances de deixar a legenda sem prejuízo de seu mandato. A consulta de Manoel, contudo, foi desconhecida, por unanimidade, pelos ministros, que se pronunciaram contra um pedido hipotético de informações. Eles só emitiriam um parecer em face de um caso concreto.
O advogado do PSB, Ricardo Sérvulo, declarou ao Parlamentopb considerar frágil o argumento do deputado federal Manoel Júnior para pedir a desfiliação da legenda por justa causa. Segundo Sérvulo, Manoel não tem garantias de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme a legalidade da criação da nova agremiação política: "A rigor, ele está pedindo para sair com a finalidade de ir para um partido que não existe", declarou. Sobre a atitude do PSB paraibano em relação ao deputado dissidente, Sérvulo afirmou:
O advogado Ricardo Sérvulo foi constituído pela família de Moisés Soares dos Santos e Divanise de Lima Santos como advogado das vítimas da execução de ambos e mais três filhos pequenos no caso que ficou conhecido como a chacina do Rangel. Sérvulo disse que houve homicídio triplamente qualificado e responsabilizou a dona de casa Edileuza Oliveira dos Santos pela morte de Divanize, que estava grávida de gêmeos, e das crianças - duas meninas, de 3 e 10 anos e um garoto de 4 anos.